Questão
ID 156036Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização do Estado, Justiça Militar Estadual
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo
Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil.
\(\quad\quad\)
Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado