Questão
ID 156009Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Ordem Social, Da Organização do Estado
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
O Art. 238 da Constituição do Estado de São Paulo dispõe que a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da