Questão 155861

Tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.

Tem como único e principal objetivo determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Abrange todas as entidades do setor público em seu campo de atuação, exceto autarquias e fundações mantidas e instituídas pelo Poder Público.

Tem por objeto o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis das entidades públicas governamentais.

Tem por objetivo fornecer o suporte necessário para a instrumentalização do controle social, sendo responsável pelo julgamento das prestações de contas do Poder Executivo.