Questão 155814

as Prefeituras Municipais estão obrigadas à sua adoção, no entanto, o mesmo não vale para as Câmaras de Vereadores.

as Autarquias Municipais estão dispensadas da adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público devem adotar as normas aplicáveis ao setor privado, dada sua personalidade jurídica de direito privado.

as Empresas Estatais Independentes poderão adotar as normas relativas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa.