Questão 1557989

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1557989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 7.799/1999 - Lei Câmara Cascudo (Incentivo Fiscal à Cultura do Rio Grande do Norte)

Ano: 2014 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que

Alternativa A: a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.
Alternativa B: a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.
Alternativa C: a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.
Alternativa D: as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.