Questão
ID 1557378Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 7.799/1999 - Lei Câmara Cascudo (Incentivo Fiscal à Cultura do Rio Grande do Norte)
Ano: 2012 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Leia abaixo o fragmento de uma matéria publicada no Jornal Tribuna do Norte, em 10 de abril de 2011:
“A principal lei de incentivo fiscal à cultura do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas desde o dia primeiro de abril. Os interessados devem comparecer à Fundação José Augusto até o dia 15 de setembro. Os projetos serão analisados por uma comissão e os considerados aptos poderão captar o financiamento. O valor da renúncia fiscal desse ano foi ampliado de R\$ 4 milhões para R\$ 6 milhões. Cada empresa pode renunciar até 2% do ICMS. O aumento, iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini e da secretária extraordinária de cultura, Isaura Rosado, visa diminuir a defasagem pela qual a lei passava. O valor estava há oito anos congelado.” [...].
Considerando as informações contidas no fragmento anterior, é correto afirmar que a matéria se refere à lei