Questão 1556125

Frente a casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos, e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, independentemente de autorização, o enfermeiro deve, obrigatoriamente, realizar a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal.

Os profissionais de enfermagem têm o dever de recusarem ser filmados, fotografados e expostos em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

No exercício profissional, está dispensada a obrigatoriedade de assinatura ou rubrica do enfermeiro quando este utilizar carimbo contendo seu nome, número e sua categoria de inscrição no Coren.

A inobservância das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem sujeita o infrator a penalidades, entre elas, a de advertência verbal que é de responsabilidade da Comissão de Ética de Enfermagem da instituição onde ocorreu o fato.

Frente à infração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para a graduação da penalidade e sua imposição, são consideradas condições agravantes: causar danos irreparáveis, realizar o ato sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça ou sob emprego real de força física.