Questão 1555959

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1555959

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.022/1988 - Lei de Execução Penal do Estado da Paraíba

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada.
Alternativa B:
ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
Alternativa C:
o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança.
Alternativa D:
preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva.
Alternativa E:
internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.