Questão 1555644

consolidar-se como um espaço institucional que, em consonância com as diretrizes internacionais dos Direitos Humanos, atua com uma série de medidas para a prevenção do ato infracional de adolescentes.

constituir-se como um sistema integrado que articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de meio aberto, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado.

agregar-se ao conjunto das políticas públicas no âmbito da criança e do adolescente criando programas de reinserção social aos excluídos sociais, garantindo a extensão de atendimento aos familiares.

condensar-se como um sistema que privilegia ações preventivas a partir do processo de municipalização das políticas referentes às crianças e adolescentes, no que refere ao ato infracional.