Questão
ID 155553Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do EspíritoSanto, disciplina os casos em que se daráa VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO nocaso de