Questão
ID 155546Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 741/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual, no Âmbito do Poder Executivo, e Estabelece Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Em matéria de estrutura organizacional do citado ente federativo, de acordo com a mencionada lei, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) faz parte do(a)