Questão 155537

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 155537

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As faltas ao serviço por doença em pessoa da família não serão justificadas.
Alternativa B:
Não serão consideradas as faltas ao serviço quando decorrentes de provas escolares, coincidentes com o horário de trabalho.
Alternativa C:
À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 01 (uma) hora por dia.
Alternativa D:
Considera-se trabalho noturno o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.
Alternativa E:
É dispensada a autorização específica quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão público.