Questão
ID 155532Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
Tomando por base a Lei Complementar nº 46/94, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta no que concerne a uma das formas de provimento de cargo público prevista na referida Lei: