Questão 155525

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 155525

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

De acordo com a Lei 6.745/85, é correto afirmar:

Alternativa A:
As normas gerais para realização de concursos serão estabelecidas em regulamento.
Alternativa B:
A posse é ato pelo qual o nomeado em cargo público entra imediatamente em exercício.
Alternativa C:
Homologado o concurso, será expedido certificado de habilitação com validade para três anos.
Alternativa D:
A posse em cargo comissionado prescinde de prévio exame de saúde, a critério da autoridade que nomeia.
Alternativa E:
O limite máximo de idade para provimento, aplica-se ao funcionário público do Estado ocupante de cargo efetivo.