Questão 155522

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 155522

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto na Lei n° 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.
Alternativa B:
Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.
Alternativa C:
Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
Alternativa D:
O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.
Alternativa E:
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.