Questão 155518

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 155518

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar acerca das “licenças” concedidas:

Alternativa A:
O funcionário que exercer cargo ou função de fiscalização ou arrecadação no serviço público, na hipótese de concorrer a cargo eletivo, será afastado compulsoriamente.
Alternativa B:
O funcionário licenciado para tratamento de saúde não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de cancelamento definitivo da licença.
Alternativa C:
À funcionária gestante é assegurada, mediante inspeção médica, licença com remuneração, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
Ao funcionário desincorporado do serviço militar obrigatório conceder-se-á prazo não excedente a 60 (sessenta) dias para que reassuma o exercício do serviço público.
Alternativa E:
Ao servidor ocupante do cargo comissionado poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 1 (um) ano.