Questão 155517 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2010

Questão

ID 155517

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao funcionário que, por motivo de doençado cônjuge, parentes ou afins até o segundograu, ou de pessoa que viva sob sua dependência,esteja impossibilitado de exercer o seucargo, face à indispensabilidade de sua assistênciapessoal, será concedida licença de até5 (cinco) anos.
Alternativa B:
É assegurada ao funcionário licença comremuneração para promoção de sua campanhaeleitoral, desde o registro oficial de suacandidatura até o dia seguinte à diplomaçãodos candidatos.
Alternativa C:
Ao servidor ocupante do cargo de provimentoefetivo poderá ser concedida licença paratratamento de interesses particulares, peloprazo de até 2 (dois) anos, renovável por igualperíodo.
Alternativa D:
Ao funcionário que, por motivo de saúde,esteja impossibilitado de exercer o seu cargo,será concedida licença com remuneração,mediante inspeção do órgão médico oficial,até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis poridêntico período, guardado o sigilo médico.
Alternativa E:
Após cada triênio de serviço público estadual,o funcionário estável fará jus a uma licençacom remuneração, como prêmio, pelo períodode 03 (três) meses.