Questão 155513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 155513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei no 6.745/85, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.
Alternativa B:
O funcionário elevado indevidamente por promoção é obrigado a restituir o que a mais haja recebido.
Alternativa C:
À promoção por antiguidade somente poderá concorrer o funcionário com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de serviço no cargo.
Alternativa D:
As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de dezembro de cada ano.
Alternativa E:
Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.