Questão 1555067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1555067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Em relação ao abastecimento de água, o Decreto Estadual nº 680/98, que institui o Código Sanitário do Estado de Tocantins, determina que

Alternativa A:
a interconexão de tubulações, ligadas diretamente ao sistema de abastecimento público com outras tubulações que contenham água não potável, somente será permitida em casos de calamidade pública.
Alternativa B:
a fluoretação de águas de abastecimento obedecerá às normas técnicas a serem expedidas pelo Conselho Estadual de Saúde.
Alternativa C:
a limpeza dos reservatórios deverá ser feita, no mínimo, a cada dois anos, de acordo com técnica recomendada pela autoridade competente.
Alternativa D:
as tubulações, suas juntas e peças especiais deverão ser de tipo e material aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente.
Alternativa E:
os poços, para fins industriais ou para uso na agricultura, poderão ser construídos, a critério da autoridade competente, em zonas que possuam serviço regular de abastecimento de água.