Questão 155504

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 155504

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar sobre a movimentação funcional:

Alternativa A:
A redistribuição de cargos efetivos vagos, em se tratando de servidores do Poder Executivo, dar-se-á mediante ato conjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos Secretários, órgãos ou entidades envolvidos.
Alternativa B:
Haverá substituição apenas nos casos de impedimento de ocupante de cargo público de provimento efetivo.
Alternativa C:
Nos casos de recondução, diante da inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, com redução proporcional dos vencimentos.
Alternativa D:
O treinamento constitui atividade inerente somente aos cargos públicos estaduais de provimento efetivo.
Alternativa E:
A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.