Questão 1554834

Serviço Social · 2009

Questão

ID 1554834

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza- se por

Alternativa A:
ser um diploma legal, aprovado no primeiro Governo Luís Inácio Lula da Silva, mediante pressão de movimentos sociais.
Alternativa B:
desresponsabilizar os pais do dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
Alternativa C:
definir que a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda do pátrio poder.
Alternativa D:
prever que alguns adolescentes poderão ser privados de liberdade, sem o devido processo legal.
Alternativa E:
considerar penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.