Questão
ID 1554663Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais.
Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita.