Questão 155425

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

Aprovar programas sociais em quaisquer esferas federativas.

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência socia.

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.