Questão 155407

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 155407

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A readaptação poderá ocasionar diminuição da remuneração se implicar mudança de cargo.
Alternativa B:
Ao servidor não aprovado em estágio probatório será aplicada a pena de demissão.
Alternativa C:
É prevista a possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, desde que demonstrada a necessidade.
Alternativa D:
É prevista gratificação de treinamento a ser percebida mediante certificado de aprovação do servidor em curso de qualificação profissional promovido por órgão público.
Alternativa E:
O período de estágio probatório é suspenso durante o gozo de licença-maternidade.