Questão 155398

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 155398

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

Com base nas atribuições do Município, que deve atender aos interesses específicos e ao bem-estar de sua população, e considerando suas responsabilidades privativas, identifique a alternativa INCORRETA sobre essas responsabilidades municipais:

Alternativa A:
Cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, promovendo ações que atendam diretamente às necessidades da população.
Alternativa B:
O Município é responsável pela elaboração do plano diretor de desenvolvimento integrado, visando o crescimento ordenado da cidade.
Alternativa C:
O Município pode criar, organizar e suprimir distritos, desde que observe a legislação estadual vigente.
Alternativa D:
Cabe ao Município manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Alternativa E:
O Município é responsável pela criação e administração de colônias de ensino superior, sem necessidade de cooperação de outras esferas governamentais.

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