Questão 155369

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 155369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É permitida a privatização de praias no Município para fomentar o turismo e atrair investimentos privados.
Alternativa B:
A privatização de praias é permitida desde que sejam mantidas como bens públicos.
Alternativa C:
A privatização de praias é permitida apenas para projetos de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Alternativa D:
É vedada a privatização de praias no Município, por serem pontos turísticos notórios e bens públicos.
Alternativa E:
As praias podem ser privatizadas desde que haja autorização especial da Câmara Municipal e comprovação de interesse público.