Questão 155359

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 155359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

Considerando-se a competência privativa do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Organizar e prestar, diretamente, ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, exceto o de transporte coletivo.
Alternativa B:
Estimular a participação popular na formulação de políticas públicas e sua ação governamental, estabelecendo programas de incentivo a projetos de organização comunitária nos campos social e econômico, cooperativas de produção e mutirões.
Alternativa C:
Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de sua zona urbana.
Alternativa D:
Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.