Questão 155346

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesses públicos.

recusar fé a documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.

cumprir a lei orgânica municipal.