Questão 155341

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 155341

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Cururupu

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cururupu, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Vereador pode firmar contrato com o Município desde que este contrato não tenha cláusulas uniformes e não envolva entidades públicas.
Alternativa B:
Após a posse, um Vereador não pode ser proprietário ou diretor de empresa que receba favor de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, e também não pode patrocinar causas envolvendo essas entidades.
Alternativa C:
O Vereador pode exercer cargo, função ou emprego remunerado na administração pública direta ou indireta do Município, desde que seja exonerável "ad nutum", exceto se for Secretário Municipal ou Diretor equivalente.
Alternativa D:
O Vereador pode ocupar mais de um cargo público eletivo ao mesmo tempo, desde que respeite as instituições constitucionais.