Questão 155276

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 155276

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara

Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local.

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.
Alternativa B:
A criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.
Alternativa C:
A criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.
Alternativa D:
O município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.

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