Questão 155253

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 17 a 20.

O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.

No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue os itens abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cupira, consiste em uma competência comum do Município, da União e do Estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.