Questão
ID 1552289Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
No estado de Mato Grosso do Sul, a política Estadual dos Recursos Hídricos, no Art. 6º, estabelece como um dos seus instrumentos