Questão 1551975

O método utilizado pelo Brasil, na década de 1980, para cálculo do déficit público foi Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

A crise nos países asiáticos, em outubro de 1997, e a moratória declarada pela Rússia, em setembro de 1998, provocaram efeitos danosos na economia. O agravamento da crise, em meados de 1999, forçou o governo a mudar o regime cambial, obrigando o país a elevar suas taxas de juros para acalmar o mercado financeiro e, por decorrência, a reduzir as atividades econômicas.

O colapso da economia Argentina, em 2000, contribuiu significamente para a crise que se abateu sobre o Brasil, no segundo sementre de 2002. Asaída foi adotar uma estratégia de proteção contra os riscos externos. Isso passou pelo controle da inflação, visando a estabilidade da moeda, manutenção de um sistema financeiro saudável, níveis adequados das reservas internacionais, estabilidade do sistema político, reformas constitucionais, com ênfase na tributária e na fiscal.

Registre-se que o controle do déficit público exige medidas de correções tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos da União, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo parlamento.

O controle das despesas públicas no Brasil não está condicionado à escolha dos governos por meio do processo político, que se disponha a promover ajustes nos gastos públicos, bem como pela necessidade de reformas administrativas nas áreas tributárias e fiscal, alterações na legislação tributária e efetivo controle do processo orçamentário pelo Parlamento.