Questão 155196

Revoga as normas operacionais básicas do Sistema Único de Assistência Social.

Ratifica a lógica do favor, da caridade e da benemerência na atuação do Serviço Social na área da Assistência Social.

Confirma o entendimento de que a Assistência Social não é um direito, mas uma concessão estatal.

Reafirma o estatuto de política pública da Assistência Social, reconhecendo a responsabilidade pública do Estado para com os segmentos sociais em situação de vulnerabilidade.