Questão
ID 155082Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Piracuruca - PI
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica do Município de Piracuruca, como estatuto basilar, estabelece as diretrizes para a política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo o Plano Diretor o instrumento básico dessa política, cuja elaboração e execução dependem da participação popular.
Sobre a Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana e Rural de Piracuruca, analise as afirmações:
É competência privativa do Município a elaboração e execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integral, com a participação da população e de associações representativas.
A lei de criação da Guarda Municipal deve estabelecer a organização e competência dessa força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
As normas de loteamento e arruamento deverão exigir a reserva de áreas destinadas a zonas verdes e demais logradouros públicos, vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas.
Está CORRETO o que se afirma em: