Questão 155070

O Poder Legislativo (Câmara Municipal) de Piracuruca, além de legislar sobre matérias de interesse local, tem um papel ativo na fiscalização das contas e na aprovação de diversos instrumentos de gestão financeira e administrativa. A participação popular e a transparência são garantidas através do acompanhamento das atividades da Câmara, que devem ser públicas, em regra.

A respeito do funcionamento da Câmara Municipal de Piracuruca, analise as afirmações:

1. As sessões da Câmara deverão obrigatoriamente ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, exceto as sessões solenes, que podem ser realizadas em qualquer local público.

2. As sessões são públicas, salvo deliberação em contrário de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante de interesse público, de segurança ou de preservação do decoro.

3. Cada legislatura da Câmara Municipal terá a duração de 04 (quatro) anos, compreendendo cada ano uma só sessão legislativa, sendo os Vereadores eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal.

Está CORRETO o que se afirma em: