Questão
ID 155064Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Piracuruca - PI
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LOM de Piracuruca, ao estabelecer as normas sobre o Magistério, buscou conciliar a valorização do servidor com as diretrizes da legislação federal (LDB) e as necessidades locais. A concessão de licenças para qualificação profissional é uma das formas de investimento no quadro funcional e de melhoria da qualidade do ensino.
Sobre a concessão de licença remunerada para a qualificação profissional dos servidores do magistério em Piracuruca, conforme a legislação municipal, analise:
Poderá ser concedida licença remunerada a critério do Poder Executivo, de acordo com a oportunidade, conveniência e interesse público, para obtenção de titulação de Mestre ou Doutor.
O prazo para a licença remunerada para obtenção do título de Doutor é de até três anos, enquanto para Mestre é de até dois anos, a depender da conveniência e da oportunidade da Administração.
O piso salarial profissional do magistério é reajustado anualmente pelo Poder Executivo, por meio de Decreto, em conformidade com a regulamentação do governo federal.
Está CORRETO o que se afirma em: