Questão 155046 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 155046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Piracuruca - PI

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Executivo Municipal,chefiado pelo Prefeito, é o responsável pela elaboração e execução das políticas públicas,sendo a atividade administrativa exercida,em qualquer de seus poderes,por servidor público titular de cargo,emprego ou função. A LOM de Piracuruca busca valorizar o servidor e a moralidade na gestão de pessoal.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Piracuruca,e de acordo com as normas da Lei Orgânica e a legislação complementar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A estabilidade do servidor público municipal é adquirida após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho.
Alternativa B:
A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.
Alternativa C:
O Município é obrigado a conceder progressão funcional aos servidores da educação a cada 6 (seis) anos, independentemente de avaliação de desempenho, devido ao regime de magistério.
Alternativa D:
É permitido que a remuneração de servidores públicos municipais tenha valor inferior ao salário mínimo estipulado pelo Governo Federal, desde que haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa E:
É vedada a acumulação de cargos públicos, mesmo para os profissionais de saúde e professores, por expressa vedação da Lei Orgânica Municipal.

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Questão 155046

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