Questão
ID 155016Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios de PI
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Piracuruca estabelece as regras para a organização da Câmara Municipal, o que inclui a posse e as condições para o exercício do mandato de Vereador. O mandato, de 4 (quatro) anos, exige a observância de ritos específicos, especialmente em caso de afastamento do titular e convocação do suplente. A inobservância desses prazos pode resultar na perda do direito à vaga.
A respeito das normas relativas aos Vereadores e ao Poder Legislativo de Piracuruca, julgue os itens:
No caso de vaga ou licença de Vereador, far-se-á convocação do suplente pelo Presidente da Câmara.
O suplente convocado deve tomar posse dentro do prazo de dez dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante.
A remuneração dos Vereadores (subsídio) é fixada quadrienalmente, na legislatura anterior, por meio de Lei Ordinária de iniciativa da Mesa da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma em: