Questão 155011 de Direito Eleitoral - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 155011

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Município de Piracuruca - PI

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo legislativo municipal é a forma pela qual a Câmara de Vereadores de Piracuruca materializa sua função de legislar. A iniciativa das leis, ou seja, a prerrogativa de apresentar projetos, é compartilhada entre diferentes atores. A participação popular neste processo é um reflexo da democracia representativa e participativa.

Conforme a Lei Orgânica de Piracuruca, a iniciativa das leis cabe a quais dos seguintes sujeitos, e qual o percentual mínimo exigido para o exercício da iniciativa popular?

Alternativa A:
Apenas aos Vereadores e às Comissões Permanentes; 1% (um por cento) do total do eleitorado.
Alternativa B:
A qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado; 5% (cinco por cento) do total do número de eleitores do Município, sob a forma de moção articulada.
Alternativa C:
Ao Prefeito e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio de indicação; 10% (dez por cento) do total do número de eleitores.
Alternativa D:
Somente ao Prefeito Municipal, privativamente, nos projetos que envolvam criação de cargos ou aumento de despesas; 3% (três por cento) do total do eleitorado.
Alternativa E:
Aos Secretários Municipais e a qualquer cidadão (pessoa física), mediante abaixo-assinado simples; 0,5% (meio por cento) do total do eleitorado.

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Questão 155011

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