Questão
ID 154823Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Princípios Aplicáveis à Administração Pública, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Administração Pública Direta e Indireta de Taperoá (BA), em seus diversos poderes, deve obedecer a uma série de princípios constitucionais, que vão além dos famosos *LIMPE* (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). A Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Constituição Federal, reforça a necessidade de transparência, motivação e interesse público na gestão dos recursos e atos administrativos.
Sobre os princípios que regem a Administração Pública Municipal de Taperoá (BA), é correto afirmar que:
O princípio da Impessoalidade exige que a publicidade de atos e programas não utilize nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores ou autoridades.
O princípio da Eficiência é complementado na LOM pela exigência de *razoabilidade* e *proporcionalidade* dos atos, que devem ser apurados em face dos dados objetivos de cada caso.
A Moralidade e a Legalidade são princípios que se complementam, exigindo que o agente público motive o ato administrativo, explicitando seu fundamento legal, fático e a finalidade.
Está CORRETO o que se afirma em: