Questão 1547281

O objeto ou bem jurídico lesionado no crime de sonegação de contribuições sociais são as próprias contribuições.

O sujeito passivo do delito é a Receita Federal, responsável pela administração de tributos como as contribuições sociais.

Trata-se de crime impróprio, podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do crime de sonegação, bastando incorrer nos tipos previstos.

A conduta comissiva é suficiente para a consumação do delito, independentemente da ocorrência ou não de lesão aos interesses patrimoniais da previdência.

As condutas previstas como sonegação de contribuições previdenciárias exigem o elemento subjetivo do dolo, não sendo admissível a conduta culposa.