Questão 1546877 de Administração Pública - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 1546877

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte

A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projeto de desenvolvimento de aplicativos móveis para órgãos públicos do Município de Belo Horizonte. Nesse contexto hipotético, com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, sobre os prazos de execução e vigência dos contratos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As prorrogações de prazo de execução devem ser formalizadas por meio de aditivo contratual, independentemente do prazo de vigência do contrato.
Alternativa B:
O exaurimento do prazo de vigência impede o processamento do pagamento das parcelas ou dos objetos devidamente executados, conforme estabelecido no contrato.
Alternativa C:
Os prazos de execução e vigência dos contratos podem ser prorrogados sucessivas vezes, sem limite máximo estabelecido, desde que devidamente justificados e aprovados pelo gestor do contrato.
Alternativa D:
No contrato que prevê a conclusão de um escopo predefinido, o prazo de vigência poderá ser automaticamente prorrogado pela empresa, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

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Questão 1546877

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