Questão 1545932

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1545932

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Poderes do Estado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos, foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser observado.

Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que

Alternativa A:
a referida gratificação, uma vez instituída, não pode ser utilizada como base de cálculo de outras gratificações.
Alternativa B:
o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
a referida gratificação não pode ser instituída, ainda que, somada ao estipêndio regular, não ultrapasse o teto remuneratório.
Alternativa D:
o total dos estipêndios, incluindo a referida gratificação, não pode superar o valor recebido pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Alternativa E:
a referida gratificação, uma vez instituída, não pode se incorporar aos estipêndios regulares, devendo cessar tão logo cesse o fato que ensejou a sua percepção.

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