Questão 1545906

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1545906

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atipicidade das Formas Executivas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.
Alternativa B:
A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
Alternativa C:
Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.
Alternativa D:
Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.
Alternativa E:
A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.