Questão 1545543

Serviço Social · 2022

Questão

ID 1545543

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Competem à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento socioeducativo.
Alternativa B:
Competem aos estados as funções executiva e de gestão do sistema de atendimento socioeducativo de seus municípios.
Alternativa C:
Compete aos municípios formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Alternativa D:
As medidas socioeducativas visam, entre outros objetivos, à responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, incentivando, sempre que possível, a sua reparação.
Alternativa E:
Os municípios devem inscrever seus programas, bem como as entidades de atendimento executoras, no respectivo conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente.