Questão 1545129

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1545129

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023;
Alternativa B:
a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal;
Alternativa C:
a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027;
Alternativa D:
a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019;
Alternativa E:
a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

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