Questão 1545120 de Direito Penal - FGV 2015

Questão

ID 1545120

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da administração aberta. Valendo-se desse descuido, Matheus, também funcionário público da repartição, subtraiu R\$ 5.000,00 do cofre. As câmeras de segurança flagraram todo o fato, sendo Guilherme denunciado pela prática do crime de peculato culposo e Matheus por peculato doloso. Após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Guilherme procura a Presidência do Tribunal e restitui o valor subtraído. Considerando essas informações, é correto afirmar que a reparação do dano:

Alternativa A:
funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, gerando causa de diminuição de pena apenas para ele;
Alternativa B:
em que pese não funcione como arrependimento posterior por ser posterior à denúncia, no peculato culposo funcionará como causa de diminuição de pena;
Alternativa C:
C) funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, mas se estenderá para Matheus, funcionando como causa de diminuição de pena para ambos;
Alternativa D:
funcionará como causa de extinção da punibilidade apenas em relação a Guilherme;
Alternativa E:
como foi posterior ao recebimento da denúncia, não gera qualquer consequência penal.

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Questão 1545120

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