Questão
ID 1545119Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R\$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância: