Questão 1544880

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1544880

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992), é dever do servidor:

Alternativa A:
conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-las pela mesma razão ou fundamento;
Alternativa B:
aliciar, de acordo com sua liberdade de manifestação, subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical;
Alternativa C:
promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição, de acordo com sua liberdade de opinião;
Alternativa D:
manter conduta compatível com a moralidade e a improbidade administrativas;
Alternativa E:
atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões.